TJAC 1001167-26.2026.8.01.0000
PENALHabeas Corpus. Homicídio qualificado. Integrar organização criminosa. Corrupção de menor. Tribunal do Juri. Pronúncia. Excesso de prazo para a Sessão de…
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TJAC 0701744-91.2025.8.01.0912
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO FLAGRANTE E DAS PROVAS OBTIDAS POR MEIO DE INVASÃO DOMICILIAR. NÃO OCORRÊNCIA. PLEITO MERITÓRIO DEFENSIVO DE ABSOLVIÇÃO. TESTEMUNHOS POLI…
TJAC 0704295-44.2025.8.01.0912
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. REJEIÇÃO PARCIAL DA DENÚNCIA. RECURSO MINISTERIAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MA…
TJAC 0100205-28.2026.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. NULIDADE DAS PROVAS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ABSOLVIÇÃO. MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL DE NÃO CONHECIMENTO. ACOL…