TJAC 0701113-08.2023.8.01.0011
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO…
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TJAC 0701296-09.2023.8.01.0001
DIREITO CIVIL CONSUMIDOR. RECURSO. APELAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE ADESÃO/EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PREJUDICIAL. PRESCRIÇÃO. AFASTAMENTO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. EXPRESSA PREVISÃO DE JUROS E DETALHES DO MÚTUO…
TJAC 0700621-48.2020.8.01.0002
APELAÇÃO CÍVEL. INSTITUIÇÃO DE ENSINO. VALIDADE DA CITAÇÃO. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VALIDA. REJEIÇÃO. TEORIA DA APARÊNCIA. RECUSA NA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. DISCIPLINAS CURSADAS NA SUA TOTALID…
TJAC 0708199-94.2022.8.01.0001
APELAÇÃO. AÇÃO BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. RECONVENÇÃO. ENTREGA AMIGÁVEL DO VEÍCULO. QUITAÇÃO DO DÉBITO. NÃO COMPROVAÇÃO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. INDEVIDO. DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS. DANOS MORAIS. MAN…
TJAC 0706957-66.2023.8.01.0001
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PRESCRIÇÃO DO DÉBITO. ÓBICE À PRETENSÃO DA COBRANÇA NA SEARA JUDICIAL. OBRIGAÇÃO NÃO EXTINTA. POSSIBILIDADE DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO PELA VIA EXTRAJUDICIAL. PLATAFORMA ELETRÔNICA PARA NEGOCIAÇÃO…