TJMG 4817632-14.2009.8.13.0024
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE - CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 3152478-42.2014.8.13.0024
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - FIXAÇÃO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA - ALTERAÇÃO - POSSIBILIDADE.
- As circunstâncias do art.59, CP, bem como as condições pessoais…
TJMG 0001680-96.2023.8.13.0027
EMENTA: < RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRELIMINAR INTEMPESTIVIDADE - EMBARGOS DECLARATORIOS INTEMPESTIVOS NA ORIGEM - NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTEMPESTIVO -…
TJMG 1492586-97.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERDIÇÃO - CURATELA - MELHOR INTERESSE DO INTERDITADO -SUBSTITUIÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVAS DA NECESSIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.
1. O instituto da curatela visa, dentre outros pontos, pro…
TJMG 3947603-19.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NÃO CONSTATAÇÃO. DECISÃO QUE NÃO EXTINGUE A FASE EXECUTIVA. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA A PARTIR DA NE…