TJMG 0308813-22.2003.8.13.0382
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. JULGAMENTO DE RECURSO ANTERIOR NOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ART. 79, DO RITJMG. PREVENÇÃO.
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0126511-67.2013.8.13.0481
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA DE OFÍCIO - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO - URV - PERDA SALARIAL - LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 36/2006 - INEXISTÊNCIA DE NOVO PADRÃO DE VENCIM…
TJMG 5210113-63.2022.8.13.0024
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO PROCESSO - AÇÃO ORDINÁRIA - AUTOAPLICAÇÃO OU NÃO DA LEI ESTADUAL 15.464/2005, PARA FINS DE PROMOÇÃO FUNCIONAL POR ESCOLARIDADE ADICIONAL DOS SERVIDORES P…
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EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE DESEMBARGADORES - CRIMES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE DINHEIRO - VÍNCULO COM AÇÃO PENAL ANTERIOR POR CRIMES DE ESTELIONATO - INEXISTÊNCIA - CONDUTAS E VÍTIMAS DISTI…
TJMG 4491841-66.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO - LITISCONSÓRCIO PASSIVO - RECONHECIMENTO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DE UM DOS CORRÉUS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REMUNERAÇÃO PROPORCIONAL AO TRABALHO REALIZA…