TJMG 1327274-12.2009.8.13.0480
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO EM RAZÃO DE DESISTÊNCIA. ADESÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. - Os…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 5001450-26.2024.8.13.0223
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. FISCAL DE OBRAS. PLEITO DE RECLASSIFICAÇÃO SALARIAL FUNDADO EM ISONOMIA INTERNA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO.…
TJMG 5033970-98.2017.8.13.0024
EMENTA: AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO EFETIVADO POR MEIO DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 100/2007. FGTS. PRESCRIÇÃO…
TJMG 5005488-89.2020.8.13.0686
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO PROCESSO - FGTS - NULIDADE DO VÍNCULO - PRESCRIÇÃO - PRAZO BIENAL - QUESTÃO AINDA NÃO DEFINIDA PELO STF - RECURSO DESPROVIDO. Em se tratando de ação de cobra…
TJMG 0543568-98.2025.8.13.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD. IMPENHORABILIDADE DE VERBA ALIMENTAR. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. MANUTENÇÃO DO DESBLOQUEIO. RECURSO DESPROVIDO.…