TJMG 0324352-63.2010.8.13.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. INCLUSÃO DO SÓCIO NÃO INSERTO NA CDA. IMPOSSIBILIDADE. - Embora o redirecionamento da execução fiscal e seus consectários legais para…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. EX-MULHER DEPENDENTE DO EX-MARIDO. FALECIMENTO. DIREITO DE CONTINUAR A RECEBER O QUE RECEBIA A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. PROVIMENTO DO RECURSO.
TJMG 2975894-86.2000.8.13.0000
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUA FIXAÇÃO EM EXECUÇÃO - EXISTÊNCIA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - DEPENDÊNCIA DOS HONORÁRIOS À DECISÃO QUE FOR DADA AOS EMBARGOS - ACOLHIMENTO DESTES - CONSEQÜENTE SUCUMBÊNCIA DO EXEQÜENTE - NÃO PRE…
TJMG 3053345-90.2000.8.13.0000
PROCESSUAL CIVIL- ACIDENTE DE TRABALHO - NOMEAÇÃO DE PERITO - ALEGADA FALTA DE ISENÇÃO DA PERITA - NORMAS DE REGÊNCIA - CRITÉRIO DO JUIZ - DESPROVIMENTO DO AGRAVO.