TJMG 3053345-90.2000.8.13.0000
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL- ACIDENTE DE TRABALHO - NOMEAÇÃO DE PERITO - ALEGADA FALTA DE ISENÇÃO DA PERITA - NORMAS DE REGÊNCIA - CRITÉRIO DO JUIZ -…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0479137-03.2008.8.13.0210
AÇÃO MONITÓRIA. PROVA ESCRITA. DESNECESSIDADE DE DECLINAR A CAUSA DEBENDI. QUITAÇÃO DA DÍVIDA. ÔNUS PROBATÓRIO DO EMBARGANTE. JUROS E CORREÇÃO. - Ante o disposto no art. 1.102a, do Código de Processo Civil, a 'ação monit…
TJMG 2505978-11.2008.8.13.0433
EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXTEMPORANEIDADE - REJEIÇÃO LIMINAR - PREVISÃO LEGAL - PRESCRIÇÃO PARCIAL DA DÍVIDA - ARGÜIÇÃO - AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO. 1. Os embargos à execução, opostos depois de expirado o prazo previsto no…
TJMG 0284422-16.2007.8.13.0106
EMBARGOS DO DEVEDOR - EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO PROVADO. Não demonstrada a ocorrência de excesso de execução, são improcedentes os embargos do devedor que se limitam à argüição desta tese.
TJMG 2352794-69.2006.8.13.0024
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - LESÃO CORPORAL - EXTENSÃO E GRAVIDADE - PROVA PERICIAL INDEFERIDA - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - DECISÃO REFORMADA.- Se a parte pretende prova…