TJMG 0018667-96.1998.8.13.0024
TRIBUTÁRIOExecução fiscal. Prescrição intercorrente. Acolhimento. A omissão da Fazenda Pública, em dar impulso regular e eficaz à execução fiscal, por mais de…
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Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 0453118-53.2011.8.13.0145
APELAÇÃO - PREVIDÊNCIA PRIVADA - IMPOSTO DE RENDA - ISENÇÃO NEOPLASIA MALIGNA - MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO.
Restando demonstrado nos autos que a doença neoplasia maligna, ainda que controlada, demanda controle periódico, n…
TJMG 0342507-75.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULA CONTRATUAL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, POR VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ARTIGO 524 DO CPC, SUSCITADA DE OFÍCIO - ADOÇÃO DE TESE RECURSAL COMPLETAMENTE DISS…
TJMG 0367032-20.2012.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - CUMULAÇÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE COM APOSENTADORIA. Nos termos de recurso repetitivo julgado pelo STJ, somente é possível a cumulação do benefício auxílio-doença com a aposentadoria se a eclosão da lesão in…
TJMG 0064540-53.2011.8.13.0707
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - COMPROVADA A INCAPACIDADE PARCIAL DEFINITIVA, EM VIRTUDE DE ACIDENTE DE TRABALHO - SENTENÇA MANTIDA.
- Concluindo a prova, de forma expressa e inequívoca, pela incapacida…