TJMG 4154700-13.2007.8.13.0702
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - REVISÃO CONTRATUAL - EXIBIÇÃO INCIDENTAL DOS CONTRATOS - POSSIBILIDADE.
É possível o ingresso de ação de revisão de contrato bancário, com…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0158678-28.2013.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - ARTIGO 733 DO CPC - PAGAMENTO PARCIAL DO DÉBITO - ILEGALIDADE DO DECRETO PRISIONAL - NÃO VISLUMBRADA.
O pagamento parcial do débito alimentar executado sob o rito do art…
TJMG 0014152-36.2011.8.13.0097
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DESNECESSIDADE DE PROVA - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR RAZOÁVEL.
Restando provada incl…
TJMG 2001690-72.2010.8.13.0024
EMENTA (DES. MAURÍLIO GABRIEL): CONTRATO BANCÁRIO - REVISÃO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CUMULAÇÃO COM JUROS REMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS, CORREÇÃO MONETÁRIA E MULTA CONTRATUAL - VEDAÇÃO. É admitida a incidência da comissã…
TJMG 1048501-98.2009.8.13.0394
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO -- DUPLICATA - DÍVIDA QUITADA - PROTESTO INDEVIDO - ENDOSSO TRANSLATIVO - ENDOSSATÁRIO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA COM O SACADOR - PARTES LEGÍTIMAS PASSIVAS - DANOS MORAIS - CRI…