TJAC 0102395-32.2024.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE.…
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TJAC 0707016-54.2023.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. INADIMPLÊNCIA. CONTRADIÇÃO. MENSALIDADES ESCOLARES. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL COM O VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA.…
TJAC 1000525-87.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERENDIVIDAMENTO. PROVA. AUSÊNCIA. PROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que deferiu parcialmente a liminar para limitar descon…
TJAC 0803362-38.2021.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA COMINATÓRIA. ADEQUAÇÕES DE ACESSIBILIDADE EM CONDOMÍNIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DE CONSELHEIRA E DE SÍNDICO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO. EXCLUSÃO DE D…