TJMG 5001332-02.2018.8.13.0016
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - JUROS REMUNERATÓRIOS.
Nos termos da Súmula 297 do STJ, o Código de…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0368055-73.2012.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. CONHECIMENTO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA FACILITAÇÃO DA DEFESA DO CONSUMIDOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 6º, VIII, DO CÓDIGO DE DEF…
TJMG 0410236-89.2012.8.13.0000
EMENTA: AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. CONHECIMENTO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA FACILITAÇÃO DA DEFESA DO CONSUMIDOR. INTELIGÊNCIA…
TJMG 0441297-65.2012.8.13.0000
EMENTA: AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. CONHECIMENTO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA FACILITAÇÃO DA DEFESA DO CONSUMIDOR. INTELIGÊNCIA D…
TJMG 0514960-47.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FORO - CONSUMIDOR - COMPETENCIA ABSOLUTA - DECLINIO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE - IMPOSSIBILIDADE DE ESCOLHA ALEATORIA DO FORO PELO CONSUMIDOR - PRECEDENTE DO STJ. - Tratando-se de competênc…