TJMG 5024505-80.2022.8.13.0027
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - SEGURO PRESTAMISTA - CONTRATO BANCÁRIO - VENDA CASADA - COMPROVAÇÃO. No contexto dos contratos…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1030610-82.2009.8.13.0194
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - PARTILHA DE BENS - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL - AQUISIÇÃO DE BENS COM RECURSOS EXCLUSIVOS DE UM DOS CÔNJUGES - AUSÊNCIA DE PROVA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 333 DO CÓDIGO DE PRO…
TJMG 0012261-45.2012.8.13.0549
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO - ARROLAMENTO DE BEM - PARTILHA - POSSE - IMPOSSIBILIDADE - DECLARAÇÃO DA PROPRIEDADE - AÇÃO PRÓPRIA.
Não há como partilhar posse como se o de cujus tivesse a propriedade do bem. Even…
TJMG 0049764-64.2010.8.13.0713
EMENTA: < DIREITO AMBIENTAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - OBRIGAÇÃO DE FAZER POR DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE - FALTA DE COMPROVAÇÃO DA RECUPERAÇÃO TOTAL DA ÁREA DEGRADADA - MANTENÇA DA SENTENÇA - MEDIDA QUE SE IMPÕE.
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TJMG 1259849-45.2012.8.13.0000
EMENTA: < AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - COMPROVAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - ESCRITURA PÚBLICA - RESERVA DA MEAÇÃO - QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. Não cabe a discussão, no processo de inventário, acerc…