TJMG 0698211-62.2013.8.13.0702
CIVILEMENTA: REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. A comissão de permanência é encargo válido nos contratos bancários, não sendo…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 7101455-62.2009.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - DESPEJO - PERDA DO OBJETO - NOVA RELAÇÃO LOCATÍCIA HAVIDA NO CURSO DAS DEMANDAS
- Evidenciando-se o advento de novo contrato de locação entre as partes, firmado no decorrer das…
TJMG 0135491-08.2009.8.13.0557
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - SERVIÇOS HOME CARE - EXCLUSÃO EXPRESSA DE COBERTURA - AUSÊNCIA DE EXIGÊNCIA LEGAL - SESSÕES DE FONOAUDIOLOGIA - LIMITAÇÃO - EXIGÊNCIAS MÍNIMAS ATENDIDAS. I- A Lei 9.656/98 não pr…
TJMG 0454913-73.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE COBRANÇA. RELAÇÃO DE CONSUMO. COMPETÊNCIA DO FORO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. LEALDADE E BOA-FÉ. RECURSO PROVIDO.
- O consumidor também…
TJMG 0239282-73.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - CUSTEIO - EX-CÔNJUGE - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TUTELA ANTECIPADA - DANO IRREPARÁVEL - NÃO CONFIGURAÇÃO. Ausentes os requisitos do periculum in mora e do fumus boni…