TJMG 2654866-43.2012.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO. REVISÃO CONTRATUAL. JUROS COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LIMITAÇÃO. SOMATÓRIA DOS ENCARGOS CONTRATADOS. A pactuação de comissão de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0593781-18.2007.8.13.0040
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL E MATERIAL - TINTURA PARA CABELO - REAÇÃO ALÉRGICA - QUEDA DE CABELOS - UTILIZAÇÃO DO PRODUTO SEM OBSERVÂNCIA DAS RECOMENDAÇÕES DO FABRICANTE - CULPA EXCLUSIVA…
TJMG 0073083-73.2011.8.13.0342
EMENTA: APELAÇÃO - DANOS MORAIS - VALOR ELEVADO - REDUÇÃO. Deve ser reduzida a indenização por danos morais quando, considerando as circunstâncias em que se deram os fatos e as demais diretrizes norteadoras do instituto,…
TJMG 0603011-55.2010.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DÉBITO PAGO. NEGLIGÊNCIA DO RÉU. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE DEVEDORES. DANO MORAL "IN RE IPSA". INDENIZAÇÃO. FIXAÇÃO. REDUÇÃO DO "QUANTUM".
1 - A ins…
TJMG 2159287-32.2009.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - DANOS MORAIS AFASTADOS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO.
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