TJMG 0073083-73.2011.8.13.0342

EMENTA: APELAÇÃO - DANOS MORAIS - VALOR ELEVADO - REDUÇÃO. Deve ser reduzida a indenização por danos morais quando, considerando as circunstâncias em que se deram os fatos e as demais diretrizes norteadoras do instituto, for fixada em valor elevado pelo Juiz a quo. EMENTA: DANO MORAL - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL. Os juros de mora devem incidir a partir da prolação da decisão judicial que quantifica a indenização por danos morais decorrentes de ato ilícito. V.Vp - APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - FRAUDE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ARTIGO 14 CDC- DANO MORAL - PATAMAR DE RAZOABILIDADE - MANUTENÇÃO. Para a apuração da responsabilidade objetiva, basta a existência de dano e nexo de causalidade, sendo prescindível a apuração da culpa, conforme orientação do artigo 14 do CDC. Na fixação do valor da indenização por danos morais, devem ser levadas em consideração a capacidade econômica do agente, seu grau de culpa ou dolo, a posição social ou política do ofendido e a intensidade da dor sofrida por este.