TJMG 6072723-78.2015.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE CONTRATO - EMPRÉSTIMO BANCÁRIO - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CONTRATAÇÃO E COBRANÇA NÃO COMPROVADAS. São aplicáveis as disposições do CDC…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0572117-41.2013.8.13.0000
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO DE LIMINAR - AÇÃO DE USUCAPIÃO - ANTERIOR AJUIZAMENTO - LIMINAR - INDEFERIMENTO. Comprovado que os réus da ação de reintegração de posse, antes mesmo de serem notificados a…
TJMG 0171684-70.2012.8.13.0701
EMENTA: < AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MATERIAL E MORAL - CONTEÚDO PROBATÓRIO FRAGILIZADO - AUSÊNCIA DO NEXO DE CAUSALIDADE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - MANTENÇA DA SENTENÇA - RECURSO NÃO PROVIDO.
-Para que seja configurad…
TJMG 0240327-70.2010.8.13.0145
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TELEFONIA - COBRANÇA INDEVIDA - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - SENTENÇA MANTIDA.
- Havendo relação de consumo prevalece o dever de indenizar desde que p…
TJMG 0365802-40.2010.8.13.0079
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA E LOCAÇÃO DE BEM MÓVEL. ARGUIÇÃO DE SIMULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NEGÓCIO VÁLIDO. CONTRATO SUBSISTENTE. SENTENÇA MANTIDA.
- O acordo prévi…