TJMG 0171684-70.2012.8.13.0701

EMENTA: < AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MATERIAL E MORAL - CONTEÚDO PROBATÓRIO FRAGILIZADO - AUSÊNCIA DO NEXO DE CAUSALIDADE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - MANTENÇA DA SENTENÇA - RECURSO NÃO PROVIDO. -Para que seja configurado dano moral é primordial a comprovação do nexo causal entre o ato praticado pelo agente e o dano que se presume. -Não há que se falar em ressarcimento por danos morais e materiais, tendo em vista a contradição dos fatos, que não foram conclusivos na fase instrutória do processo, não restando caracterizado o dano moral, nem mesmo o estabelecimento do nexo causal entre o ato ilícito praticado pelo agente e os fatos narrados pela recorrente. >