TJMG 3088191-76.2008.8.13.0672
CIVILCIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. PEDIDO DE REVISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DO CONTRATO. PEDIDO LIMINAR DE EXIBIÇÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EMENDA DA INICIAL. A exibição de documento pode ser requerida em sede de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0894759-91.2006.8.13.0480
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- EMBARGOS DE TERCEIROS- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE- LIMINAR DEFERIDA- CONSTRIÇAO JUDICIAL- ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL- PROPRIEDADE E POSSE- JUSTIÇA E BOA-FÉ- PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS- MEDIDA QUE SE…
TJMG 0627111-19.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS MORATÓRIOS - IMÓVEL RESIDENCIAL - LIMINAR DE DESPEJO -CONTRATO DE LOCAÇÃO COM GARANTIA - INDEFERIMENTO DA LIMINAR…
TJMG 5625508-12.2009.8.13.0145
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o influo do art. , da lei ./, a responsabilidade do fabricante é objetiva quando, v.g., se encontram agentes nocivos à saúde no interior de invólucro de produto de sua fabricação. dano moral deflui d…
TJMG 2243730-85.2010.8.13.0024
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ERRO MÉDICO - PACIENTE - QUEDA NO BANHEIRO DO HOSPITAL - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL COM O ÓBITO - INDISPONIBILIDADE DE LEITO D…