TJMG 0232395-81.2009.8.13.0172
CIVILPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONSIGNATÓRIA C/C REVISÃO CONTRATUAL - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - INCLUSÃO NOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO E MANUTENÇÃO DA POSSE DO VEÍCULO - REQUISITOS - AUSÊNCIA DE DEPÓSITO JUDICIAL NO VALOR INCONTROVERSO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA O DEFERIMENTO.
- Não existindo nos autos prova inequívoca que convença o magistrado da verossimilhança das alegações invocadas,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1696868-45.2012.8.13.0024
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PROVA DO ATO ILÍCITO. DANO MORAL NÃO PRESUMIDO.IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. A ação de indenização por danos morais é regida pelo Direito Comum e, como tal, tem por pressupost…
TJMG 1735146-18.2012.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - RÉ REVEL - QUEDA DENTRO DO SUPERMERCADO DA RÉ - DANOS ESTÉTICOS, IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM OS DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VALOR MANTIDO…
TJMG 0248376-74.2004.8.13.0351
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C RESCISÃO DE CONTRATO. CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL ASSUMIDA PELO COMPRADOR DO IMÓVEL OBJETO DA AVENÇA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Se o preço ajustado no…
TJMG 1160100-09.2009.8.13.0114
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. LEGITIMIDADE DO ÓRGÃO CADASTRAL. PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DO CONSUMIDOR. ART. 43, §2º DO CDC. DANO MORAL. QUANTIFICAÇÃO.
- O órgão d…