TJMG 5000252-32.2015.8.13.0687
CIVILEMENTA: REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - JUROS. As normas do CDC são aplicáveis às relações estabelecidas com instituições financeiras conforme…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0226402-11.2012.8.13.0024
EMENTA: RESPONSABILIDADE DO ESTADO. PRISÃO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CITAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO. EDITALÍCIA DO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE ATO ILEGAL. DANO MORAL. IMPOSSIBILIDADE.
- Não cump…
TJMG 0234163-97.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - ALIMENTOS GRAVÍDICOS/PROVISÓRIOS - DNA - SUPOSTO PAI - OBEDIÊNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE/DISPONIBILIDADE ENTRE ALIMENTANDO E ALIMENTANTE - PROVIMENTO PARCIAL.
Tendo a criança na…
TJMG 1524146-39.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - AFASTADA - AGRAVO RETIDO - REJEIÇÃO - CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - DESCUMPR…
TJMG 0042135-92.2012.8.13.0026
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO SOCIEDADE DE FATO. ESPÓLIO. LEGITIMIDADE PASSIVA. INVENTÁRIO NÃO FINALIZADO. NOMEAÇÃO ADMINISTRADOR PROVISÓRIO. 1. Enquanto não realizada a partilha de bens, com a devi…