TJMG 4327924-55.2008.8.13.0702
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - CONTRATO BANCÁRIO - REVISÃO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CUMULAÇÃO COM JUROS REMUNERATÓRIOS, JUROS MORATÓRIOS, CORREÇÃO MONETÁRIA E/OU MULTA -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0071492-17.2011.8.13.0394
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. PREVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS. INEXISTÊNCIA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. 1. Tratando-se de ação de revisão contratual fundada em contrato de Arren…
TJMG 0814640-20.2010.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE ANTERIOR COMPROVADA. Para a procedência de ação de reintegração de posse, é necessário que a autora comprove os requisitos do art. 927 do CPC, quais sejam: a…
TJMG 0205842-52.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - APRECIAÇÃO AO FINAL - POSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DA DECISÃO.
1. O fato de não ter sido exigido do agravante recolhimento de taxa judiciária…
TJMG 0245695-68.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - AÇÕES ENVOLVENDO BENS DO INVENTÁRIO - PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO - INDEFERIMENTO - DECISÃO MANTIDA.
1. A discussão judicial relativamente a bens do inventário, em princípio…