TJMG 1051984-52.2012.8.13.0000
CIVIL. ÇÃ Ã . Ó . Ã ÓÃ ÇÃ É. ÇÃ . . Ã . .
- propositura da ação de revisão contratual não autoriza o pagamento das prestações tendo como base, apenas, o quantum que o devedor entende devido.
-…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0629582-71.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR DEFERIDA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 927 CPC - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. Na ação de reintegração de posse, para o deferimento de li…
TJMG 3066809-60.2010.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - DANO MORAL E MATERIAL - INEXISTENTE - PREVISÃO CONTRATUAL. Uma vez apresentado o contrato com cláusula de cancelamento contratual, e devidamente assinado, não pode a parte alegar o desconhecimento de c…
TJMG 0757730-24.2012.8.13.0145
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - AGRAVO RETIDO NÃO PROVIDO - MEDICAMENTO EXPERIMENTAL E TR…
TJMG 6820004-38.2005.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. NULIDADE DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE ATO DOLOSO DO BENEFICIÁRIO. SEGURO DEVIDO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. 1) Uma vez absolvida a beneficiária do seguro no juízo criminal, n…