TJMG 6820004-38.2005.8.13.0024
CIVILEMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. NULIDADE DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE ATO DOLOSO DO BENEFICIÁRIO. SEGURO DEVIDO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. 1) Uma…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5916996-42.2009.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA.
Deve ser mantida a sentença que rejeita os embargos à execução e confirma a existência de débito, qua…
TJMG 2837271-47.2012.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO. AUSÊNCIA. EXIBIÇÃO. PEDIDO INCIDENTAL FORMULADO NA INICIAL. POSSIBILIDADE. INDIVIDUALIZAÇÃO DE PEDIDO REVISIONAL. PRESENÇA.
Nas ações de revisão contratual, é ônus da parte autora a a…
TJMG 0084578-55.2010.8.13.0470
EMENTA: RELAÇÃO BANCÁRIA. REVISÃO CONTRATUAL DE OFÍCIO. VEDAÇÃO. Não é facultado ao Magistrado realizar revisão de contrato bancário de ofício.
TJMG 0043700-19.2013.8.13.0362
EMENTA: ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CÍVEL - MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE - DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA PARA EXERCER FUNÇÃO PÚBLICA - CONTRATAÇÃO NULA - AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO - FGTS - DIREITO AO RECOLHIMENTO - PRECEDENTE DO…