TJAC 0700512-61.2021.8.01.0014
GERALCONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. PISO SALARIAL NACIONAL. MAGISTÉRIO. EDUCAÇÃO BÁSICA. PREJUDICIAL DE MÉRITO. JULGAMENTO…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0705877-96.2025.8.01.0001
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TJAC 0715823-29.2024.8.01.0001
CONSUMIDOR. CIVIL APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMOS. APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSUMERISTAS. LEI FEDERAL 8.078/1990. MUTUOS FRAUDULENTOS. DANOS MORAIS. QUANTUM ARBITRADO ADEQUADO. COMPENSAÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE CREDITA…
TJAC 0700468-91.2020.8.01.0009
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR. INTIMAÇÃO PESSOAL. INÉRCIA DO AUTOR. REVELIA DO RÉU. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 240 DO STJ. APELO DESPROVIDO.…
TJAC 0706538-75.2025.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA DE JUROS SEM TAXA EXPRESSA. TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM SEM COMPROVAÇÃO. SEGUROS…