TJAC 0701604-45.2019.8.01.0014
PROCESSUALADMINISTRATIVO. RECURSOS DE APELAÇÃO. PISO SALARIAL NACIONAL. PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA. VENCIMENTO BÁSICO. LIMITAÇÃO AOS TERMOS DA LEI FEDERAL…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0700905-81.2024.8.01.0013
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. PRESCINDIBILIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. ABANDONO DA…
TJAC 0704866-32.2025.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO. CONFIGURAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO…
TJAC 0709263-71.2024.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. NOTAS DEVIDAMENTE ASSINADAS. COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. O art. 700 do CPC/2015 informa que a ação m…
TJAC 0700242-08.2014.8.01.0006
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INÉRCIA DO EXEQUENTE. OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. A prescrição intercorrente ocorre q…