TJMG 0391520-42.2012.8.13.0702
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - POSSIBILIDADE DE REVISÃO - INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA CASSADA.
A nova teoria contratual, condizente com as diretrizes do estado democrático de direito, preconiza…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0051441-38.2012.8.13.0074
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SERVIÇOS NÃO PRESTADOS. MULTA RESCISÓRIA. COBRANÇA INDEVIDA. INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. VALOR DA INDENIZA…
TJMG 0574763-54.2010.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM RESCISÃO DE CONTRATO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONSTITUIÇÃO EM MORA. ESBULHO CONFIGURADO. RESCISÃO DECL…
TJMG 0214109-60.2013.8.13.0707
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - EXCLUSÃO DO NOME NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES - DEVEDOR CONTUMAZ - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1) Deve ser excluída a negativação nos cadastros restritivo…
TJMG 0097406-49.2014.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. ENTREGA DAS CHAVES E DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. NULIDADE DA SENTENÇA INOCORRENTE. AUSÊNC…