TJMG 0254563-14.2015.8.13.0707
CIVILEMENTA: AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - EMENDA À INICIAL - ATENDIMENTO - INDEFERIMENTO DE PLANO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO.
Não há falar em indeferimento de plano da…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA - NÃO COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não é devida a indenização prevista em contrato de seguro em grupo diante da ausência de…
TJMG 0856979-24.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 927 DO CPC - INDEFERIMENTO DA LIMINAR.
Para a concessão da liminar de reintegração de posse é imprescindível a…
TJMG 0156515-63.2001.8.13.0625
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - ÔNUS DA PROVA - AUTOR. Em ação de reintegração de posse, incumbe ao autor o ônus de provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu e a perda da pos…
TJMG 0059056-28.2013.8.13.0015
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - TERMO DE CONCESSÃO PRIVILEGIADA - LICITAÇÃO - AUSÊNCIA - OBRIGATORIEDADE - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
A licitação é o procedimento administrativo que visa assegurar…