TJMG 3122255-15.2008.8.13.0672
CIVILAÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - INSTRUMENTO CONTRATUAL - DEFERIMENTO DO PEDIDO DE EXIBIÇÃO INCIDENTAL.
- Demonstrada a necessidade da exibição do contrato objeto da…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - DIVÓRCIO - ALIMENTOS: FILHO MENOR: LEGITIMIDADE - GUARDA: PROVA: AUSÊNCIA - PARTILHA DE BENS - COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - DÍVIDAS CONTRAÍDAS PELO MARIDO. 1. Os alimentos…
TJMG 0004370-51.2011.8.13.0114
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - FAMÍLIA - UNIÃO ESTÁVEL - EX-COMPANHEIRA - ALIMENTOS - DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA - NECESSIDADE DA REQUERENTE: AUSÊNCIA DE PROVA. 1. Os alimentos são fixados em…
TJMG 0707618-98.2012.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - RESCISÃO CONTRATUAL - EXAURIMENTO DO PRAZO CONTRATUAL -- SUPERVENIÊNCIA - PERDA DE OBJETO - RECURSO PREJUDICADO. LITIGÂNCIA DE MÀ-FÉ-MULTA-APLICABILIDADE.
Sendo o objeto do ag…
TJMG 0361123-64.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO POR PARTE DO COMPRADOR - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - NECESSIDADE DE PRÉVIA RESCISÃ…