TJMG 0004370-51.2011.8.13.0114

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - FAMÍLIA - UNIÃO ESTÁVEL - EX-COMPANHEIRA - ALIMENTOS - DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA - NECESSIDADE DA REQUERENTE: AUSÊNCIA DE PROVA. 1. Os alimentos são fixados em proporção à necessidade do alimentando e à possibilidade do alimentante, atentando-se para a condição econômico-financeira das partes (proporcionalidade). 2. A procedência do pedido condiciona-se à comprovação da existência de capacidade/necessidade/ proporcionalidade. 3. Não comprovada a alegada necessidade da ex-companheira, inviável o pedido de alimentos.