TJMG 0271613-90.2014.8.13.0027
CIVILEMENTA: BUSCA E APREENSÃO - DECRETO-LEI 911/69 - REVISÃO DE CONTRATO - DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA - NÃO OCORRÊNCIA. Não sendo demonstradas as abusividades contratuais afirmadas pelo devedor do contrato de alienação fiduciária, persiste o descumprimento da avença. Ainda que a matéria referente à…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2884553-92.2009.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO - PROVA - EXISTÊNCIA - SÚMULA 415 DO STF. 1. Restando comprovada a existência da servidão indicada na peça de ingresso, não obstante a inexistência de seu regis…
TJMG 0026246-14.2011.8.13.0324
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDÃO DE PASSAGEM - PASSAGEM FORÇCADA - INEXISTÊNCIA - ATOS DE MERA TOLERÂNCIA - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - DESCABIMENTO. - Para o reconhecimento do direito à passagem forçada é necessária a demon…
TJMG 0035114-78.2011.8.13.0324
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDÃO DE PASSAGEM - PASSAGEM FORÇADA - INEXISTÊNCIA - ATOS DE MERA TOLERÂNCIA - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - DESCABIMENTO. - Para o reconhecimento do direito à passagem forçada é necessária a demons…
TJMG 0322522-70.2013.8.13.0707
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - APRESENTAÇÃO DA TELA DE APONTAMENTOS DO SPC EM JUÍZO - DEFESA - DIREITO DO BANCO REQUERIDO PARA DEMONSTRAR A ORIGEM DA DÍVIDA - QUEBRA DO SIGILO DO CONSUMIDOR - INOCORRÊNCIA - DANO MORAL…