TJMG 0398578-05.2011.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. DEPÓSITO CONSIGNATÓRIO JUDICIAL DE PARCELAS ENTENDIDAS PELO DEVEDOR COMO DEVIDAS. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0861439-20.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO - CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - PROVENTOS DE APOSENTADORIA - PENHORA PARCIAL - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO CASSADA.
Na fase de cumprimento da sentença, não se tratando de execução de alimentos, por força do art…
TJMG 3242607-77.2006.8.13.0702
EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - REJEIÇÃO - COISA JULGADA MATERIAL.
A tese de usucapião especial urbano, em ação de reintegração de posse, qu…
TJMG 0542645-24.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. TESTAMENTO. IMÓVEL TRANSMITIDO A HERDEIRO TESTAMENTÁRIO. VÍCIO NO TESTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. AÇÃO ANULATÓRIA EM CURSO. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS.…
TJMG 0567835-23.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTROVÉRSIA FÁTICA - NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO DO FEITO.
Quando há controvérsia fática instaurada nos autos e os elementos de prova até então existente…