TJMG 0046785-56.2015.8.13.0713
CIVILEMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. PEDIDO GENÉRICO. INÉPCIA DA INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Há que se extinguir o feito, sem resolução de mérito, se a…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0656158-67.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA CAUTELAR - FUMUS BONI IURIS - PLAUSIBILIDADE DO DIREITO - MEDIDA CAUTELAR - ADOÇÃO DA MEDIDA MENOS PREJUDICIAL ÀS PARTES - POSSIBILIDADE.
Para a configuração do fumus boni iuris…
TJMG 1218537-46.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. LEGITIMIDADE ATIVA DA DEPENDENTE. MANUTENÇÃO PLANO DE SAÚDE APÓS O PRAZO DE REMISSÃO. SÚMULA NORMATIVA Nº 13 DA ANS. PAGAMENTO DE MENSALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO…
TJMG 0430860-41.2007.8.13.0290
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - LEGITIMIDADE ATIVA DO ESPÓLIO - CANCELAMENTO UNILATERAL DO CONTRATO - IMPOSSIBILIDADE - NEGATIVA DE COB…
TJMG 0509927-71.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE LOCAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - ART. 59 DA LEI 8.245/91 - EXISTÊNCIA DE GARANTIA LOCATÍCIA - FIANÇA - CONCESSÃO DE LIMINAR - IMPOSSIBILIDADE.
Nos termos…