TJMG 2734534-29.2013.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO CONTRATUAL - CONTRATO BANCÁRIO - REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JUROS - LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA - REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL - NECESSIDADE - CASSAÇÃO DA SENTENÇA…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0010150-51.2011.8.13.0120
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - SAÍDA TEMPORÁRIA - PRESO FORAGIDO - RECAPTURA - MORA -OMISSÃO - DEVER DE VIGILÂNCIA - MORTE - INDENIZAÇÃO - DANO MATERIAL - DESPESAS COM O FUNERAL…
TJMG 1091787-33.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - LOCAÇÃO RESIDENCIAL - NATUREZA JURÍDICA - DIREITO PESSOAL - LOCADOR NÃO PROPRIETÁRIO - LEGITIMIDADE ATIVA.
- Por não ter o Contrato de Locação a finalidade de transmissão do d…
TJMG 0970054-07.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - FALTA DE PAGAMENTO DE ALUGUÉIS - LEI N° 8.245/91 - INEXISTÊNCIA DE GARANTIA LOCATÍCIA - CAUÇÃO PRESTADA PELO LOCADOR - CONCESSÃO DE LIMINAR PARA DESOCUPAÇÃO - POSSIBILIDA…
TJMG 0084205-15.2013.8.13.0439
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - CONSTRUÇÃO E PASSAGEM DE MINERODUTO - DECRETO DE UTILIDADE PÚBLICA - EXPEDIÇÃO - PREJUÍZO SUPORTADO PELOS PROPRIETÁRIOS - NÃO…