TJMG 5001033-59.2019.8.13.0155
CIVILEMENTA: APELAÇÃO. PRESTAÇÃO CONTAS E REVISÃO CONTRATUAL. CUMULAÇÃO DE RITOS. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ.
-O que justifica o interesse de agir do autor da ação de prestação de contas é discordância de lançamentos já conhecidos, de forma a se obter um…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1645097-28.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA - ALEGAÇÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DE UMA DAS RÉS - ACOLHIMENTO - MANUTENÇÃO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE D…
TJMG 0626282-67.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - CONTRATO VERBAL - LOCAÇÃO NÃO COMPROVADA - LIMINAR - DEFERIMENTO - IMPOSSIBILIDADE.
- Tratando-se de contrato de locação verbal o deferimento da liminar necessita de pr…
TJMG 0765063-69.2015.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - PROCESSUAL CIVIL - JUÍZO CÍVEL COMUM - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - INVENTÁRIO. 1. Conquanto relacionadas as ações, não é obrigatório o trâmite em juízo único do inventário e da…
TJMG 0659308-56.2015.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - DÍVIDA DO ESPÓLIO - TÍTULO JUDICIAL ILÍQUIDO - HABILITAÇÃO DO CRÉDITO - IMPOSSIBILIDADE - PODER GERAL DE CAUTELA - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AOS CARTÓRIOS DE IMÓVEIS - GARANTIA DO PAGAMENTO…