TJMG 0045190-58.2015.8.13.0313
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - REVISÃO CONTRATUAL E EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTO - AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS - COMPROVAÇÃO MÍNIMA DA RELAÇÃO JURÍDICA FIRMADA - AUSÊNCIA - DATA DE REALIZAÇÃO DO CONTRATO - DESCONHECIDA - IMPOSSIBILIDADE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0151848-39.2009.8.13.0080
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - CONHECIMENTO PÚBLICO E NOTÓRIO -FECHAMENTO DA ESTRADA - PORTEIRA COM CADEADO - ESBULHO CONFIGURADO - TUTELA POSSESSÓRIA DEFERIDA. 1) A servi…
TJMG 0602914-55.2010.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO, CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ENDOSSO-MANDATO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO APRESENTANTE - RECONHECIMENTO - SÚMULA N…
TJMG 0239806-03.2011.8.13.0433
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ - AUSÊNCIA DE PROVA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE PRÊMIO. Não havendo prova da incapacidade total e permanente, o pedido…
TJMG 0065226-71.2012.8.13.0687
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL - ART. 183 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - CONTRATO DE LOCAÇÃO - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI - SENTENÇA MANTIDA. 1. A ação de usucapião caracteriz…