TJMG 2414247-03.2008.8.13.0701
PROCESSUALPROCESSO CIVIL E CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. VEÍCULO PENHORADO. FRAUDE À EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO EM SEDE DE EMBARGOS. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. - A fraude à…
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TJMG 1162459-21.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - INVALIDEZ PERMANENTE - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - COBRANÇA ANTERIOR VISANDO COBERTURA DECORRENTE DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - PRESUNÇÃO DE CIÊNCIA IN…
TJMG 0774023-62.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA DE PROVENTO DE APOSENTADORIA - POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE - MITIGAÇÃO DO ART. 833, IV DO CPC - PRECEDENTES DO STJ…
TJMG 5015375-79.2024.8.13.0000
EMENTA: DIREITO AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. DANO AMBIENTAL. TUTELA LIMINAR PARCIALMENTE REFORMADA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CABIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO…
TJMG 0088708-52.2013.8.13.0351
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE. PROVA PERICIAL. DIVERGÊNCIA ENTRE O LAUDO PERICIAL E A SENTENÇA. LIMITAÇÃO FUNCIONAL CONFIGURADA. DIREITO À…