TJMG 5000935-96.2021.8.13.0707
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL - AÇAO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE NÃO CONSTATADA. Admite-se a revisão contratual para exclusão das…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0005214-56.2012.8.13.0343
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - CARATER INDENIZATÓRIO - ILEGITIMIDADE ATIVA DE ESPÓLIO DO FALECIDO - CONFIGURAÇÃO
- A legitimidade para requerer a indenização constante de contrato de seguro…
TJMG 0951707-23.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA - AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO - SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIR…
TJMG 1107870-82.2009.8.13.0439
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - CONTRATAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR - DISPENSA DE LICITAÇÃO - PEQUENO MONTANTE DENTRO DAS CONTRATAÇÕES GLOBALMENTE CONSIDERADAS - FORNECEDORES DIST…
TJMG 0011685-14.2013.8.13.0421
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - TRATAMENTO DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA - ROL DA ANS - NEGATIVA DE COBERTURA - DANOS MORAIS - PRECEDENTES DO STJ. 1. Se o contrato de plano de saúde não ex…