TJMG 5061496-40.2017.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. 1. A interferência do Poder Judiciário na revisão dos contratos é autorizada em situações excepcionais,…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2946190-86.2009.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO - ABANDONO DA CAUSA - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE - INTERESSE PÚBLICO - REGRA ESPECIAL. Tratando-se a ação de inventário de matéria que envolve int…
TJMG 0074843-19.2012.8.13.0699
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÃO JURÍDICA - EX-COMPANHEIRA - VERBAS LOCATÍCIAS - CARÁTER ALIMENTAR - BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE - REDUÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA - COMPROVAÇÃO.
- Nos term…
TJMG 0001194-42.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - REDUÇÃO DOS ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - REFORMA PARCIAL DA DECISÃO. - Sendo os alimentos provisórios fixados no início da li…
TJMG 0005909-62.2015.8.13.0518
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - EX-CÔNJUGE - CONDIÇÃO SÓCIO-ECONÔMICA - COMPROVAÇÃO.
Não se pode obrigar a manutenção da obrigação de alimentos entre ex-cônjuges, em função do dever de solidariedade,…