TJMG 0342136-48.2013.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. DEPÓSITO DE PARCELAS ENTENDIDAS PELO DEVEDOR COMO DEVIDAS. IMPOSSIBILIDADE. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DE NOME NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. IMPROVIMENTO DO RECURSO.
1 - A…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0227892-48.2009.8.13.0388
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - POSSE MANSA E PACÍFICA - NÃO COMPROVAÇÃO - AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE - IMPOSSIBILIDADE.
O autor da ação de usucapião extraordinária deve comprovar os requisitos objetivos e subjeti…
TJMG 5002433-80.2015.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - PLANO DE SAÚDE - TRATAMENTO ONCOLÓGICO - NEGATIVA DE COBERTURA - DESCABIMENTO - MANTER O DEFERIMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO.
- Os contratos de planos de saúde estão submet…
TJMG 1400424-60.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO PARTICULAR. ARTIGO 1.878, DO CÓDIGO CIVIL. REQUISITOS FORMAIS. OBSERVÂNCIA. COMPROVAÇÃO. VALIDADE DO DOCUMENTO. CONTEÚDO. DISCUSSÃO. QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO. VIA ORDIN…
TJMG 0434596-45.2012.8.13.0079
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DÉBITO INEXISTENTE - PESSOA JURÍDICA - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO - MAJORAÇÃO - REFORMA PARCIAL. 1. Ao p…