Decisão · TJMG

TJMG 0227892-48.2009.8.13.0388

Rel. Alberto Henrique Costa De Oliveira13ª Câmara Cíveljulgado em 2016-11-24publicado em 2016-12-02

CIVIL

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - POSSE MANSA E PACÍFICA - NÃO COMPROVAÇÃO - AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE - IMPOSSIBILIDADE. O autor da ação de usucapião extraordinária deve comprovar os requisitos objetivos e subjetivos para esta modalidade de aquisição originária da propriedade, sob pena de improcedência.

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