TJMG 1206396-38.2012.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL - CONEXÃO - EXISTÊNCIA - REUNIÃO DOS FEITOS - NECESSIDADE.
Há conexão…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0389837-97.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVISÃO DE CONTRATO - CONSIGNAÇÃO INCIDENTAL - COBRANÇA INDEVIDA - NÃO DEMONSTRAÇÃO - INVIABILIDADE DO DEPÓSITO EM DESCONFORMIDADE COM O CONTRATO. A simples existência de pedido consignató…
TJMG 0564257-81.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. REQUISITOS. AUSÊNCIA. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. NECESSIDADE. Quando os requisitos necessários ao deferimento da liminar de reintegração de po…
TJMG 2508530-02.2014.8.13.0024
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - VALIDADE DO VÍNCULO LABORAL NO PERÍODO IMPRESCRITO - FGTS INDEVIDO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECURSO DE APELAÇÃO NÃO PROVIDO.…
TJMG 0024081-68.2014.8.13.0718
EMENTA: APELAÇÃO CÍVIL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTO EM FOLHA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA. DESCONTO INDEVIDO. DANO MATERIAL. DANO MORAL. MANUTENÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Constatando-se…