TJMG 2735182-15.2007.8.13.0672
CIVILAÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - IMPUGNAÇÃO - O VALOR DA CAUSA DEVE SER CORRESPONDENTE AO VALOR DO CONTRATO - RECURSO DESPROVIDO. O valor da causa, na…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0039812-08.2011.8.13.0105
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - LOCAÇÃO - ALUGUÉIS VENCIDOS E ENCARGOS CONTRATUAIS - MORA CONFESSADA POR DOCUMENTO ASSINADO PELAS PARTES E 2 TESTEMUNHAS - PAGAMENTO DEVIDO
-Nas ações de…
TJMG 0244075-71.2013.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DÍVIDA QUITADA. INSCRIÇÃO INDEVIDA. SPC/SERASA. DANO COMPROVADO. QUANTUM. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCINALIDADE OBSERVADOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. - Sofre dano…
TJMG 2332335-07.2010.8.13.0024
EMENTA: <APELAÇÃO CÍVEL. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. PRIMEIRO RECURSO. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. PERDAS E DANOS. COMPROMETIMENTO DA VISTA. NÃO C…
TJMG 0719237-83.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - ALIMENTOS: REVISÃO: REDUÇÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - BINÔMIO NECESSIDADE-CAPACIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. Se o conjunto probatório não convence do alegado direito à reduç…