TJMG 0719237-83.2016.8.13.0000

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - ALIMENTOS: REVISÃO: REDUÇÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - BINÔMIO NECESSIDADE-CAPACIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. Se o conjunto probatório não convence do alegado direito à redução dos alimentos acordados para manutenção de filho menor, indefere-se a pretensão liminar, devendo a questão dirimir-se no curso do devido processo legal.