TJMG 5012251-89.2020.8.13.0433
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM AÇÃO DE EXECUÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS - MATÉRIA APRECIADA EM AÇÃO DE…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0062678-63.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. DEPÓSITO DE PARCELAS ENTENDIDAS PELO DEVEDOR COMO DEVIDAS. IMPOSSIBILIDADE. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DE NOME NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DECISÃO MANTIDA.…
TJMG 1311894-26.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. DEPÓSITO DE PARCELAS ENTENDIDAS PELO DEVEDOR COMO DEVIDAS. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DE NOME NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DECISÃO MANTIDA. IMPROVIMENTO DO…
TJMG 1667558-62.2010.8.13.0024
Embargos à execução - compensação de débito tributário - renúncia ao direito - conseqüência jurídica - condenação aos ônus de sucumbência - princípio da causalidade - fixação - observância do Código de Processo Civil - e…
TJMG 0142185-36.2011.8.13.0035
Apelação - execução fiscal - valor de alçada - inferior a 50 ORTN - apelação não conhecida.
Comprovado que o valor da execução fiscal, na data da distribuição, era inferior a 50 ORTN, impõe-se o não conhecimento da ape…