TJMG 0237872-60.2003.8.13.0701
CIVILBUSCA E APREENSÃO - REVISÃO DO CONTRATO - PEDIDO - AUSÊNCIA - SENTENÇA NULA. É defeso ao Poder Judiciário a revisão contratual, se esta não foi requerida…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO COMERCIAL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA. DESPESAS COM REMOÇÃO DOS BENS. RESPONSABILIDADE DO LOCATARIO. A remoção e guarda dos bens que guarneciam o imóvel locado…
TJMG 0026821-08.2014.8.13.0327
EMENTA: AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - LOCAÇÃO VERBAL - EXISTÊNCIA DEMONSTRADA PELAS TESTEMUNHAS OUVIDAS - INADIMPLEMENTO DO LOCATÁRIO - EFEITOS
O acolhimento do pedido agitado em autos de despejo cumulado com cobrança…
TJMG 0201768-05.2014.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PLANO DE SAÚDE - ACIDENTE - NEGATIVA DE COBERTURA DE REMOÇÃO DO PACIENTE - ATENDIMENTO DE URGÊNCIA - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - DANO MORAL…
TJMG 1456158-98.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - LEGITIMIDADE PASSIVA - SUBLOCAÇÃO - AUTORIZAÇÃO DO LOCADOR - INEXISTÊNCIA - RESPONSABILIDADE DO LOCATÁRIO E DOS FIADORES PELOS ALUGUERES E ENC…