TJMG 5010262-07.2022.8.13.0521
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS DO DEVEDOR - REVISÃO CONTRATUAL - QUEBRA DA BASE OBJETIVA - REQUISITOS - FATO SUPERVENIENTE - EQUILÍBRIO CONTRATUAL - ONEROSIDADE EXCESSIVA - CONDIÇÃO PESSOAL - IRRELEVÂNCIA.
Para que ocorra a revisão do contrato, fundada na quebra da base objetiva do…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0085796-59.2015.8.13.0433
APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DEBITO C/C DANO MORAL - CONTRATO DE LOCAÇÃO - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO VERIFICAÇÃO - VISTORIA REALIZADA - AUSÊNCIA DE VICIO FORMAL - ENTREGA DAS CHAVES - EXIS…
TJMG 0029299-16.2016.8.13.0069
EMENTA: LOCAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO - PARTES DO CONTRATO - ILEGITIMIDADE. A parte que não figurou no contrato de locação não é titular da relação jurídica de direito material e, conseqüentemente, não possui legitimidade pa…
TJMG 1017079-75.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ADVOGADO QUE RETÉM DINHEIRO DE CLIENTE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO SÓCIO QUE ATUOU CONJUNTAMENTE - MANTER SENTENÇA.
- Ao que tudo indica, a…
TJMG 0670384-76.2013.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTOS NÃO REALIZADOS - ALONGAMENTO DA DÍVIDA - RESCISÃO CONTRATUAL - IMPOSSIBILIDADE - HONORÁRIOS DE SUMCUMBÊNCIA.
-A previsão posta na Lei…