TJMG 5020149-64.2016.8.13.0702
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO CONTRATUAL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. LITISPENDÊNCIA. INOCORRÊNCIA. EXTINÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA CASSADA. - O art. 337, §3º do Código de Processo Civil estabelece que há…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0213256-33.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DEFERIMENTO LIMINAR. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. BLOQUEIO DE VALOR EM CONTA DO ESTADO. POSSIBILIDADE. LIMITAÇÃO AO VALOR DO FÁRMACO.
- Pacificado no…
TJMG 0761006-08.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. MEDIDA LIMINAR. LICITAÇÃO. INOBSERVÂNCIA DAS REGRAS PREVISTAS NO EDITAL. RECURSO NÃO PROVIDO.
- Não é possível ignorar a formalidade com a…
TJMG 0367173-72.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - TUTELA ANTECIPADA - REQUISITOS - PRESENÇA - DECISÃO CONCESSIVA - MANUTENÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. Para a antecipação de tutela devem estar pr…
TJMG 0181699-28.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇAO DE USUCAPIÃO - CURADOR ESPECIAL - NOMEAÇÃO - RÉUS INCERTOS, DESCONHECIDOS E AUSENTES CITADOS POR EDITAL - DESNECESSIDADE - ART. 9º, II, CPC/1973.
É desnecessária a nomeação de cura…