TJMG 1034092-97.2008.8.13.0024
CIVILDECLARATÓRIA - NULIDADE - CLÁUSULA CONTRATUAL - INICIAL - INÉPCIA - INOCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO. Embora não se revele um protótipo a aconselhar,…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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TJMG 0117339-03.2014.8.13.0470
EMENTA: APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL - RESCISÃO UNILATERAL IMOTIVADA POR INICIATIVA DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE - POSSIBILIDADE.
Se o contrato de prestação de serviços de assistência méd…
TJMG 0004310-88.2014.8.13.0400
EMENTA: OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAUDE COLETIVO/EMPRESARIAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESCISÃO UNILATERAL. NECESSIDADE DE MIGRAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS PARA PLANO INDIVIDUAL ASSEGURANDO-SE AS MESMAS COBERTURAS. DECISÃO MANTI…
TJMG 0913156-03.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO - ALUGUEL PROVISÓRIO - AUSÊNCIA DE PEDIDO DO LOCADOR - FIXAÇÃO DE OFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE
1 - Em ação renovatória de contrato de locação, os alugu…