TJMG 0896318-18.2014.8.13.0702
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE CONTRATO -PEDIDO GENÉRICO - CLÁUSULAS ABUSIVAS NÃO APONTADAS - PETIÇÃO INICIAL - INÉPCIA. É inepta a petição…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0502727-42.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - BEM IMÓVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - ARTIGO 612 DO CPC - CASO ESPECÍFICO - AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DE EXCLUIR OU RESERVAR O BEM - PREJUÍZO - INEXISTÊNCIA DE PERIGO - PARTI…
TJMG 0245638-75.2012.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. RESCISÃO CONTRATUAL. FORNECIMENTO DE GÁS HOSPITALAR. REAJUSTE DO PREÇO. PERIODICIDADE INFERIOR À ANUAL. ILEGALIDADE. CULPA DA RÉ COMPROVADA. MULTA RESCISÓRIA. POSSIBILIDADE. SENTEN…
TJMG 0453637-06.2011.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - RESPONSABILIDADE PELA RESCISÃO - ÔNUS DA PROVA - ARTIGO 373 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Comprovada que a demora na entrega do produto s…
TJMG 0129199-51.2014.8.13.0518
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONSÓRCIO. DESCONHECIMENTO DAS CLÁUSULAS. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1 - Havendo prova de que o consumidor teve…