TJAC 0100996-65.2024.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INDEFERIMENTO. INÉRCIA NA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. DECISÃO MANTIDA.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 1002333-30.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREQUESTIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO EXPRESSA A DISPOSITIVOS LEGAIS. DESNECESSIDADE. NÃO ACOLHIMENTO. I. Caso em exame 1. Embargos de Declaração opost…
TJAC 0700276-80.2019.8.01.0014
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À DEFENSORIA PÚBLICA. AÇÃO PROPOSTA CONTRA ENTE PÚBLICO. POSSIBILIDADE DE ARBITRAMENTO. TEMA 1002 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. FIXAÇÃO. TEMA 1313 DO SUPERIOR TR…
TJAC 1000131-46.2026.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COBRANÇA DE HONORÁRIOS FIXADOS ANTE O ACOLHIMENTO PARCIAL DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IMPOSSIBILIDADE. ERROR IN PROCEDENDO. AGRAVADO…
TJAC 0704022-82.2025.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. NULIDADE DA SENTENÇA. DOCUMENTAÇÃO INSUFICIENTE PARA DEMONSTRAR A SATISFAÇÃO DAS CONTAS APRESENTADAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. PROVIME…